Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/08/2011

Regularização de averbação de reserva legal – prorrogação de prazo

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Às vésperas de esgotar-se o prazo para que os proprietários de imóveis rurais realizem a averbação da reserva legal, sob pena de serem notificados e multados por órgãos ambientais, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto prorrogando o prazo por mais 180 dias.

01/08/2011

Protesto de créditos condominiais e locatícios – inconstitucionalidade

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Há cerca de 3 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei Estadual n.º 13.160/08, permitindo que fossem protestados créditos decorrentes de aluguéis e de despesas condominiais.

01/08/2011

Vistoria policial sem autorização judicial

Não é incomum empresas se depararem com a inconveniente e delicada situação de sofrer vistoria policial sem prévia autorização judicial.

01/08/2011

Investir em Portugal?

Em junho deste ano, foram eleitos novos representantes do Poder Executivo em Portugal, a quem cumpre a difícil tarefa de implementar algumas das medidas de austeridade que fazem parte do memorando de entendimento assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

01/08/2011

Nova exigência para os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Muitas empresas têm se deparado com uma nova exigência dos Sindicatos para renovação ou mesmo primeiro registro de Acordo de PLR – Participação nos Lucros ou Resultados para os empregados.

São Paulo / SP

Av. Brig. Faria Lima, 1744
11º andar | 01451-910
Tel: 55 11 3038 1000

Brasília / DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 | 70322-915
Tel: 55 61 3039 8430