Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/12/2011

Sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados é nomeado Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2012/13

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

O sócio da área tributária Mauricio de Carvalho Silveira Bueno teve seu mandato no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT”) renovado por mais um biênio (2012-13). O TIT, instituído em 1935, é órgão paritário (composto por juízes representantes da Fazenda Estadual e de contribuintes) de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício relativo a tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD etc).

21/10/2011

Banco Central divulga prazo para apresentação de declaração de capitais estrangeiros no Brasil, data-base 31 de dezembro de 2010

O Banco Central editou a Circular n.º 3.559/11, que estabelece o período para entrega das declarações relativas ao Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil 2011. De acordo com a norma, as declarações...

01/10/2011

Neutralidade da Rede

Por: Maurício Vedovato

O Projeto de Lei nº 2.123/2011 (“Marco Civil da Internet”) e a Neutralidade de Rede. Algumas considerações sobre o tema.

01/10/2011

Lei n.º 12.440/2011 institui Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

A partir de janeiro de 2012, nova lei entra em vigor

01/10/2011

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Lei n.º 12.506/2011 pode aumentar prazo de aviso prévio.

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