Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/06/2012

Novo Código Florestal já está em vigor

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Priscila Furgeri Morando, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

O texto do novo Código Florestal passou a vigorar no último dia 28 de maio. Alguns dos artigos vetados por Dilma Rousseff foram substituídos pelo texto da Medida Provisória editada pela presidente.

01/04/2012

Regulamentação dos sites de compra coletiva sediados no Rio de Janeiro

Por: Maurício Vedovato

A Lei Estadual nº 6.161/12 regulamenta o exercício da atividade de comércio coletivo pela internet por parte de sites com sede no Estado do Rio de Janeiro.

01/04/2012

STF julga ação mais antiga que tramitava na Corte

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

STF entendeu pela impossibilidade de anulação de atos viciados praticados há longo tempo e cuja situação fática atual demonstre ser irreversível.

01/04/2012

Prazo para Averbação de Reserva Legal é novamente prorrogado

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo

As sanções aplicáveis aos proprietários rurais que não tiverem a Reserva Legal averbada passam a vigorar apenas a partir de 11 de junho de 2012, conforme Decreto editado no último dia 11/04.

01/04/2012

Fique atento: contratação eventual e por hora trabalhada

Por: Maurício Vedovato

Proposta do Ministério do Trabalho prevê a contratação com carteira assinada de trabalhadores eventuais e por hora.

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