Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/10/2011

Decreto n.º 7.574/2011 – Consolidação do Processo Administrativo Fiscal

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori, Elaine Perez

Novo Decreto Presidencial consolida a legislação referente ao processo administrativo fiscal no âmbito da Receita Federal do Brasil

01/10/2011

Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados lança setor de Direito do Entretenimento, Mídia e Esportes

Por: Maurício Vedovato, Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, João Paulo de Seixas Maia Krepel

Com o retorno do sócio Maurício Vedovato, após a conclusão de seu LL.M. em Direito e Política do Entretenimento e da Mídia na Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), nos EUA, consolidamos...

01/10/2011

Lilla Huck Otranto e Camargo Advogados é novamente incluído no “Chambers Latin America Guide – 2012”

O escritório voltou a ser reconhecido pelo renomado anuário como uma das firmas mais recomendadas nas áreas de Arbitragem, com destaque pessoal do sócio Hermes Marcelo Huck, e Reestruturação e Insolvência.

01/08/2011

Regularização de averbação de reserva legal – prorrogação de prazo

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Às vésperas de esgotar-se o prazo para que os proprietários de imóveis rurais realizem a averbação da reserva legal, sob pena de serem notificados e multados por órgãos ambientais, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto prorrogando o prazo por mais 180 dias.

01/08/2011

Protesto de créditos condominiais e locatícios – inconstitucionalidade

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thomaz Henrique Monteiro Whately, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

Há cerca de 3 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei Estadual n.º 13.160/08, permitindo que fossem protestados créditos decorrentes de aluguéis e de despesas condominiais.

São Paulo / SP

Av. Brig. Faria Lima, 1744
11º andar | 01451-910
Tel: 55 11 3038 1000
Fax: 55 11 3038 1100

Brasília / DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 | 70322-915
Tel: 55 61 3039 8430
Fax: 55 61 3039 8431