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01/08/2017

Estado do Mato Grosso altera procedimento de licenciamento ambiental rural

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thalita Duarte Henriques Pinto, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

As alterações envolvem a instituição do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural e de novos trâmites para a obtenção do licenciamento ambiental rural.

01/08/2017

Instrução Normativa n.º 1634 da Receita Federal do Brasil

Por: Camila Marchetti Villares

Obrigação de informação do beneficiário final, a partir de 1º de julho de 2017, para inscrição de entidades perante o CNPJ.

01/08/2017

Medida Provisória n.º 784 no âmbito de atuação do Banco Central

Por: Juliana Krueger Pela, Camila Marchetti Villares

Elevação da multa aplicada pelo Banco Central para até R$ 2 bilhões.

01/08/2017

Mudanças no Regimento Interno do CARF

Portaria CARF n.º 329 institui mudanças no procedimento de julgamento de recursos administrativos federais.

01/08/2017

OAB questiona julgamentos sem paridade no CARF

OAB visa impedir que o CARF realize novos julgamentos de recursos por turmas desfalcadas.


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