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10/08/2018

Esocial: Empresas devem estar atentas para a sua implementação progressiva e obrigações impostas

Por: Célia Mara Peres, Isabella Mara Bodo

A obrigatoriedade do eSocial é abrangente, não restrita aos empregadores, mas a toda prestação de serviços que enseje obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias.

10/08/2018

Importantes precedentes da Justiça Federal sobre a dedutibilidade do ágio interno

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, João Paulo de Seixas Maia Krepel, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira

Sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul cancela integralmente autuação fiscal decorrente da glosa de ágio interno; enquanto decisão da Justiça Federal de São Paulo defere antecipação de tutela e determina a suspensão da exigibilidade da cobrança.

10/08/2018

Justiça Federal em São Paulo decide pela não incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Por: Paulo Cesar Butti Cardoso, Barbara Weg

Juiz Federal da 22ª Vara Cível Federal da Capital do Estado de São Paulo, em sede de decisão liminar, determinou a suspensão da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, afastando, assim, os efeitos do Decreto n.º 8.426/2015.

10/08/2018

Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre Receita Bruta

Por: Paulo Cesar Butti Cardoso, Barbara Weg

Juiz federal afasta os efeitos do artigo 1º da Lei n.º 13.670/2018 e empresas obtêm decisão judicial favorável para continuarem recolhendo contribuição previdenciária no montante de 1,5% sobre a receita bruta até o final do ano-calendário 2018.

10/08/2018

Isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente de alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Barbara Weg

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixará de apresentar contestação e interpor recursos nas ações judiciais sobre a isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983.


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