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06/12/2017

Receita Federal regulamenta a obrigação de informar beneficiários finais

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros

A partir de 25/10/2017, assim como já é exigido de sociedades estrangeiras com investimentos no País, entidades brasileiras, ainda que não tenham sócios estrangeiros, estarão obrigadas a informar seus beneficiários finais à Receita Federal.

06/12/2017

Alteração da Alíquota de ITD no Rio de Janeiro

Por: Henrique Mellão Cecchi de Oliveira, Amanda Salis Guazzelli

A partir de janeiro de 2018, a alíquota do ITD no Rio de Janeiro passará a progredir de 4% a 8%, a depender do valor do bem transmitido por doação ou herança.


06/12/2017

Alienação Fiduciária e Abertura de Crédito

Por: Thalita Duarte Henriques Pinto, Isabella de Carvalho e Mello Liberato, Amanda Salis Guazzelli

A Lei n.º 13.476/2017, publicada em agosto deste ano, trouxe importantes alterações na alienação fiduciária de bens imóveis em garantia de operações de abertura de limite de crédito.

01/12/2017

Semana Internacional de Música de São Paulo

Por: Maurício Vedovato, Luiz Otavio Rodrigues Ferreira

No dia 08 de dezembro, os sócios Luiz Otávio Rodrigues Ferreira e Maurício Vedovato participarão da Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM), que será realizada no Centro Cultural São Paulo (CCSP). Luiz Otávio participará do painel “Startups de Música e Tecnologia” e Maurício participará do painel sobre “Que diabos é Blockchain e como isso vai mudar sua vida?”.

27/11/2017

Arbitragem e Engenharia

Por: Hermes Marcelo Huck

No dia 05 de dezembro, o sócio Hermes Marcelo Huck participará de debate no Congresso “Arbitragem e Engenharia”, organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da AMCHAM e Centro de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. O Prof. Hermes Marcelo Huck mediará discussão sobre melhores práticas de engenharia na Arbitragem.

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