Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


10/08/2018

Aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 53/2018, que regulamenta a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais

Por: Maurício Vedovato, Fábio Floriano Melo Martins, Henrique Ceolin Bortolo

Foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 de julho o PLC nº 53/2018, cujo texto se encontra pendente de sanção presidencial.

10/08/2018

Alterados os valores das modalidades de licitação e contratação direta

Por: Marcus Vinicius Pereira Lucas

Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018, atualiza os valores limite das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n.º 8.666/93.

10/08/2018

STJ fixa parâmetros para reconhecimento de prescrição intercorrente em execuções iniciadas sob a égide do CPC/1973

Por: Alexandre Domingues Serafim, Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, Luis Henrique Silva Bomfim Junior

Segunda Seção do STJ dirimiu divergência a respeito da forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente iniciado na vigência do CPC/1973.

10/08/2018

Coworking: discussões iniciais

Por: Thalita Duarte Henriques Pinto, Isabella de Carvalho e Mello Liberato

Principais questionamentos envolvendo as operações de coworking no mercado brasileiro.

10/08/2018

Coworking: discussões iniciais

Por: Thalita Duarte Henriques Pinto, Isabella de Carvalho e Mello Liberato

Principais questionamentos envolvendo as operações de coworking no mercado brasileiro.

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