Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


12/04/2018

7ª Edição do ADIT Juris

Por: Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo, Thalita Duarte Henriques Pinto

Nos dias 16 e 17 de abril, as sócias Estela Camargo e Thalita Pinto participarão da 7ª Edição do ADIT Juris, que será realizado em Salvador/BA. Estela Camargo participará do painel de debates “Atualidades Tributárias no Âmbito Imobiliário".

02/04/2018

Projeto de Lei pode conceder isenção fiscal a investidor-anjo

Por: João Paulo de Seixas Maia Krepel, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira, Otávio Dias Ferraz Paixão

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar, o investimento anjo, por meio de contratos de parceria, deverá se tornar mais atrativo.


02/04/2018

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Por: Paulo Cesar Butti Cardoso, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira, Otávio Dias Ferraz Paixão

Em julgamento de recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ proferiu seu entendimento a respeito do conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins, considerando ilegais as definições de insumo propostas pelas Instruções Normativas n.ºs 247 e 404.


02/04/2018

Resolução de divergência no STJ envolvendo empresas em Recuperação Judicial

Por: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes, Luiz Antonio Castro de Miranda Filho, Luis Henrique Silva Bomfim Junior

Corte Especial pode resolver divergência entre as 1ª e 2ª Seções do Superior Tribunal de Justiça a respeito da competência para constrição de bens de empresas recuperandas em sede de execução fiscal.


02/04/2018

CADE e BACEN celebram memorando de entendimentos

Por: Luís Gustavo Haddad, Daniela Maria Rosa Nascimento

Documento tem por objetivo traçar as competências das duas autarquias para análise de atos de concentração

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