Áreas do direito

Direito Público, Regulatório e Licitação

LILLA, HUCK, OTRANTO, CAMARGO tem atuação destacada nos litígios envolvendo o Direito Público na esfera administrativa e na esfera judicial. Estamos aptos, com o apoio do Escritório em Brasília, a atender os clientes na relação com as diversas agências regulatórias e órgãos estatais nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

 

Atuamos em licitações, o que engloba a análise de editais e a formulação de eventuais impugnações, o auxílio aos clientes no atendimento às exigências editalícias e no acompanhamento nas sessões licitatórias, a representação perante as autoridades licitantes, e a apresentação de recursos administrativos. Destacamo-nos em causas judiciais, especialmente em mandados de segurança e ações de conhecimento relacionadas às exigências licitatórias e ao julgamento de licitações.

 

Desempenhamos um papel consultivo importante assessorando os nossos clientes na compreensão da legislação administrativa brasileira, os seus efeitos e a sua extensão, inclusive na área eleitoral. Atuamos junto aos Tribunais de Contas e em Ações Civis Públicas e Ações Populares, para a defesa de empresas, de integrantes e ex-integrantes da Administração Pública, como Prefeitos e Deputados.

 

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