LILLA, HUCK, OTRANTO, CAMARGO
Destaque
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- Marcelo Grassman

CVM abre audiência pública sobre novas regras aplicáveis à sua atuação fiscalizatória e sancionadora

Consulta pública permanecerá aberta até 31 de agosto de 2018, conforme Edital de Audiência Pública SDM n.º 02/2018. » LEIA MAIS



Aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 53/2018 que regulamenta a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais

Foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 de julho o PLC nº 53/2018, cujo texto encontra-se pendente de sanção presidencial. » LEIA MAIS



Alterados os valores das modalidades de licitação e contratação direta

Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018, atualiza os valores limite das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n.º 8.666/93. » LEIA MAIS



STJ fixa parâmetros para reconhecimento de prescrição intercorrente em Execuções iniciadas sob a égide do CPC/1973

Segunda Seção do STJ dirimiu divergência a respeito da forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente iniciado na vigência do CPC/1973. » LEIA MAIS



Coworking: discussões iniciais

Principais questionamentos envolvendo as operações de coworking no mercado brasileiro. » LEIA MAIS



Contratos de Locação com Subsídio pelo Locador (Cash Allowance)

O cash allowance é um mecanismo que tem sido cada vez mais utilizado pelos proprietários de imóveis comerciais para atração de novos inquilinos. » LEIA MAIS



Greves, bloqueios e direito das obrigações

A paralisação de empresas e/ou profissionais de transportes e os bloqueios de estradas - ocorridos no mês de maio - trouxeram à tona relevante figura do direito das obrigações, a excludente de responsabilidade por caso fortuito e força maior. » LEIA MAIS



Prazo para apresentação do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País expira em 15 de agosto

Nos termos da Circular do Banco Central n.º 3.795/16, o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até às 18h do dia 15 de agosto de 2018. » LEIA MAIS



Esocial: Empresas devem estar atentas para a sua implementação progressiva e obrigações impostas

A obrigatoriedade do eSocial é abrangente, não restrita aos empregadores, mas a toda prestação de serviços que enseje obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias. » LEIA MAIS



Importantes precedentes da Justiça Federal sobre a dedutibilidade do ágio interno

Sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul cancela integralmente autuação fiscal decorrente da glosa de ágio interno; enquanto decisão da Justiça Federal de São Paulo defere antecipação de tutela e determina a suspensão da exigibilidade da cobrança. » LEIA MAIS



Justiça Federal em São Paulo decide pela não incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Juiz Federal da 22ª Vara Cível Federal da Capital do Estado de São Paulo, em sede de decisão liminar, determinou a suspensão da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, afastando, assim, os efeitos do Decreto n.º 8.426/2015. » LEIA MAIS



Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre Receita Bruta

Juiz federal afasta os efeitos do artigo 1º da Lei n.º 13.670/2018 e empresas obtêm decisão judicial favorável para continuarem recolhendo contribuição previdenciária no montante de 1,5% sobre a receita bruta até o final do ano-calendário 2018. » LEIA MAIS



Isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente de alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixará de apresentar contestação e interpor recursos nas ações judiciais sobre a isenção do imposto sobre ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31.12.1983. » LEIA MAIS



Medida Provisória prorroga prazo de adesão ao Refis do FUNRURAL

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Funrural foi estendido para 30 de outubro de 2018. » LEIA MAIS



Estado de São Paulo restringe restituição de ICMS em casos de substituição tributária

Comunicado permite o ressarcimento do ICMS somente quando o preço final ao consumidor tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente. » LEIA MAIS



STJ mantém decisão que considerou ilegal reajuste da taxa SISCOMEX

A 2ª Turma do STJ manteve acórdão do TRF-4 que considerou ilegal a Portaria n.º 257/2011 do Ministério da Fazenda, que reajustou a Taxa Siscomex em mais de 500%. » LEIA MAIS



Não incidência de PIS/COFINS-Importação sobre comissão paga a agente e representante comercial ao serviço prestado no exterior

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado em Solução de Consulta n.º 76, de 25 de junho de 2018. » LEIA MAIS



Procuradoria da Fazenda Nacional autoriza a celebração de negócios jurídicos processuais com contribuintes

A autorização, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se deu com a publicação da Portaria PGFN n.º 360, de 13 de junho de 2018. » LEIA MAIS



Nova lei impede empresas do lucro real de compensar débitos de IRPJ e CSLL

Com a publicação da Lei n.º 13.670, de 30 de maio de 2018, as empresas do Lucro Real que optarem pelo recolhimento por estimativa não podem pagar IRPJ e CSLL com crédito fiscal. » LEIA MAIS



ICC YAF Latin American Regional Conference

No próximo dia 29 de agosto, a sócia Laura Ghitti participará da Conferência Regional Latino-Americana do Young Arbitrators Forum da Câmara de Comércio Internacional (ICC-YAF). O evento será em Quito, Equador. » LEIA MAIS



Getting the Deal Through: Telecoms & Media 2018 - Brazil

Getting the Deal Through publica a edição 2018 de seu guia internacional sobre Telecomunicações e Mídia, o qual analisa a legislação de mais de 30 países e sintetiza os assuntos mais importantes em regulação e política no setor e em um contexto global. O capítulo sobre o Brasil foi escrito por Maurício Vedovato, Juliana Krueger Pela e Daniela Maria Rosa Nascimento, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. » LEIA MAIS



Criptomoedas, guerrilha e acordo monetário

Em artigo publicado no Valor Econômico, Maurício Vedovato, sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo, discute blockchain, criptomoedas e sua possível regulamentação. » LEIA MAIS



Município de São Paulo regulamenta o pagamento de débitos com crédito de precatórios

Foi publicada a Lei Municipal n.º 16.953, de 12 de julho de 2018, que possibilita a compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa. » LEIA MAIS



Receita Federal publica Instrução Normativa para regulamentar compensação tributária

Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa que regulamenta a compensação de créditos e débitos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal. » LEIA MAIS



Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza

A Resolução PGE n.º 12/2018 regulamenta, no Estado de São Paulo, a possibilidade de compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza » LEIA MAIS



II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem

No dia 11 de junho, os sócios Hermes Marcelo Huck e Juliana Krueger Pela participarão do II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem, organizado pela AMCHAM Brasil. O sócio Hermes Marcelo Huck participará de painel de debates sobre melhores práticas na arbitragem doméstica e internacional e a sócia Juliana Pela mediará discussão sobre arbitragem e disputas societárias. » LEIA MAIS



Cadastro Ambiental Rural – CAR: prorrogação do prazo para inscrição até 31/12

O prazo para inscrição do imóvel rural perante o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi prorrogado até 31/12/2018, conforme Decreto Federal n.º 9.395/18 » LEIA MAIS



Promulgada a Lei de Segurança para Inovação Pública

A Lei n.º 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. » LEIA MAIS



Danos morais na prestação de serviço de turismo: divergência em julgados e critérios de configuração

Julgados evidenciam a divergência de entendimento dos Tribunais sobre a condenação a título de danos morais na prestação de serviços de turismo. » LEIA MAIS



Tribunal de Justiça reverte liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo no Município de São Paulo

No último dia 16 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça reverteu a liminar que impedia a aplicação do Direito de Protocolo, previsto no art. 162 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. » LEIA MAIS



Parecer do Ministério do Trabalho define aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT

Parecer do Ministério do Trabalho traz norte e claridade sobre a aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista. » LEIA MAIS



Receita Federal do Brasil e a inteligência artificial

Receita Federal testa inteligência artificial nos julgamentos dos processos administrativos, com o intuito de aumentar a arrecadação e a eficiência administrativa. » LEIA MAIS



Responsabilidade pelo recolhimento de IPVA e ausência de comunicação de venda de veículo

Declarada inconstitucionalidade do art. 6º, II, da Lei Estadual n.º 13.296/08, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. » LEIA MAIS



Parcelamento de débitos com a Receita não impede a distribuição de lucros

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado em Solução de Consulta n.º 30, de 27 de março de 2018. » LEIA MAIS



STJ julgará criminalização do inadimplemento de ICMS

A 3ª Seção do STJ julgará o Habeas Corpus n.º 399.109/SC, em que se discute a caracterização de crime por falta de recolhimento de ICMS em operações próprias. » LEIA MAIS



PGFN regulamenta adesão ao PERT por empresas do Simples Nacional

A adesão poderá ser feita entre os dias 2 de maio de 2018 e 9 de julho de 2018. » LEIA MAIS



STJ confirma isenção de IR sobre ganho de capital quando o produto da venda é utilizado na quitação de financiamento

STJ entende que benefício do art. 39, da Lei 11.196/05 pode ser utilizado quando produto da venda for aplicado na quitação de financiamento. » LEIA MAIS



Receita reconhece não incidência de IRPJ sobre indenização por desapropriação de imóvel

Entendimento da Receita Federal do Brasil manifestado na Solução de Consulta Disit/SRF n.º 8.002, de 13 de março de 2018. » LEIA MAIS



Fintechs de crédito passam a ser reguladas pelo BACEN

Startups que administram plataformas eletrônicas de empréstimos e financiamentos com recursos próprios ou na modalidade peer-to-peer lending são qualificadas como instituições financeiras para fins regulatórios, de acordo com a Resolução n.º 4.656/2018. » LEIA MAIS



Para herdar tem que se preparar

O sócio Eduardo de Oliveira Lima participará do Módulo 2, como palestrante, do Programa: Eu e a Minha Empresa Familiar, coordenado pela Coach Beatriz Brito. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. » LEIA MAIS



CVM julga primeiro caso brasileiro de spoofing

Colegiado da CVM impõe multa equivalente ao dobro do benefício auferido pelos acusados, por manipulação de preços (inciso II, “b”, da ICVM 08/1979). » LEIA MAIS



Entrevista - Realidade em Pauta

O sócio Thomaz Whately participou de entrevista para o programa Realidade em Pauta da Rede Novo Tempo de Comunicação. Nesta entrevista, Thomaz tratou de temas relacionados à aquisição de imóvel na planta. » LEIA MAIS



Doutrinas Essenciais do Novo Processo Civil

O sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa contribuiu para a segunda edição da coleção Doutrinas Essenciais do Novo Processo Civil, recentemente publicada pela Editora Revista dos Tribunais, com artigo a respeito da fungibilidade das tutelas provisórias. » LEIA MAIS



Resolução de divergência no STJ envolvendo empresas em Recuperação Judicial

Corte Especial pode resolver divergência entre as 1ª e 2ª Seções do Superior Tribunal de Justiça a respeito da competência para constrição de bens de empresas recuperandas em sede de execução fiscal » LEIA MAIS



CADE e BACEN celebram memorando de entendimentos

Documento tem por objetivo traçar as competências das duas autarquias para análise de atos de concentração » LEIA MAIS



GAR Live Construction Disputes

O escritório é um dos patrocinadores do evento GAR Live Construction Disputes que ocorreu em Paris, em 12 de abril de 2018. O evento faz parte da programação da Paris Arbitration Week. » LEIA MAIS



Getting The Deal Through

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre Arbitragem no Brasil, de autoria dos sócios Hermes Marcelo Huck, Rogério Carmona Bianco e Fábio Peixinho Gomes Corrêa. » LEIA MAIS



PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre o Brasil, de autoria dos sócios Rogério Carmona Bianco, Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Mônica Naomi Murayama. » LEIA MAIS



Who’s Who Legal: Arbitration – Future Leaders 2018

O renomado diretório Global Arbitration Review - GAR divulgou ontem o ranking Who’s Who Legal: Arbitration – Future Leaders 2018, baseado em pesquisa realizada junto a advogados de todo mundo, após a qual o sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa foi selecionado dentre os sócios de escritórios brasileiros que atuam na área de arbitragem. » LEIA MAIS



Legal 500 Latin America 2017

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Legal 500. O escritório foi recomendado nas seguintes áreas: Falência e Recuperação Judicial; Direito Societário e Fusões e Aquisições; Contencioso e Arbitragem; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Imobiliário; Direito Tributário; e Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, com expressa recomendação de 20 sócios. » LEIA MAIS

Novidades

Por mais um ano Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners América Latina como um dos escritórios mais bem reputados do Brasil. Especificamente, o escritório foi destacado nas áreas de Agronegócio; Direito Empresarial/M&A; Contencioso; Arbitragem; Direito do Trabalho; Mídia e Entretenimento; Direito Imobiliário; e Direito Tributário. » LEIA MAIS

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners Global. O escritório foi reconhecido como referência nas áreas de Direito Societário, Arbitragem, Litígios, Mídia e Entretenimento e Direito Tributário. » LEIA MAIS

É com satisfação que informamos que Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, que acaba de considerar o escritório como altamente recomendado nas áreas de Litígios Cíveis e Comerciais e Arbitragem. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, reafirmando nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e compromisso permanente com nossos clientes. » LEIA MAIS

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